Termos de Utilização

Última atualização: abril de 2026

1. Âmbito

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website escoladacachaca.com.br e do serviço IPTV Portugal disponibilizado através do mesmo. Ao aceder ou utilizar o nosso serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes termos. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O IPTV Portugal é um serviço de transmissão de conteúdos audiovisuais através da internet (IPTV — Internet Protocol Television). O serviço permite o acesso a canais de televisão em direto, filmes, séries e outros conteúdos multimédia através de diversos dispositivos compatíveis, incluindo Smart TVs, smartphones, tablets, computadores e set-top boxes.

3. Utilização do Serviço

O serviço destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. O utilizador compromete-se a:

• Não redistribuir, revender ou partilhar o acesso ao serviço com terceiros.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou em violação da legislação aplicável.
• Não tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos servidores.
• Utilizar o serviço de forma responsável e de acordo com os presentes termos.

4. Teste Grátis

O IPTV Portugal oferece um período de teste gratuito de 4 horas, sujeito às seguintes condições:

• O teste grátis está limitado a uma utilização por utilizador/dispositivo.
• Durante o período de teste, o utilizador tem acesso às funcionalidades completas do serviço.
• O teste não implica qualquer compromisso de subscrição ou pagamento.
• A ativação do teste é feita exclusivamente através do WhatsApp, contactando o nosso suporte IPTV Portugal.

5. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à nossa equipa de suporte. O utilizador é igualmente responsável por garantir que o seu dispositivo e ligação à internet cumprem os requisitos mínimos para a utilização do serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código fonte — são propriedade do IPTV Portugal ou dos respetivos titulares de direitos e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O IPTV Portugal envidará todos os esforços para manter o serviço disponível e funcional. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta, uma vez que o serviço pode ser afetado por manutenções programadas, falhas técnicas ou circunstâncias de força maior. Não seremos responsáveis por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao serviço, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos de Utilização.
• Utilização abusiva ou fraudulenta do serviço.
• Redistribuição não autorizada do acesso.
• Qualquer atividade que comprometa o funcionamento normal do serviço.

9. Alterações aos Termos

O IPTV Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, será competente o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com renúncia a qualquer outro. Para questões adicionais, consulte a nossa política de privacidade do IPTV Portugal.